Authoritarian legal thought: José de Castro Nunes’ contribution to the construction of the Brazilian Estado Novo (1937-1945)
Authors
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Patricia Soster Bortolotto
University of Brasília
https://orcid.org/0000-0003-4609-2417
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Nathaly Mancilla-Órdenes
University of Helsinki
https://orcid.org/0000-0002-0378-0984
Abstract
The purpose of this article is to examine the authoritarian legal thought of an influential Brazilian jurist, José de Castro Nunes, during the Estado Novo of Getúlio Vargas. The research hypothesis is that Castro Nunes contributed to the legitimization of the authoritarian regime of the Estado Novo (1937 to 1945), both in the Supremo Tribunal Federal and through the publication of articles in newspapers and legal magazines. We will also present which discursive elements he would have mobilized for this purpose, that is, how his doctrinal contribution to the authoritarian regime would have occurred. After analyzing the sources, we concluded that the hypothesis was only partially confirmed, in relation to the years 1938-1943. In these years, Castro Nunes published newspaper articles, legitimizing the newly instituted regime, and articles in legal journals, presenting a doctrinal contribution to the authoritarian regime, in addition to having defended the possibility of relativizing individual rights and guarantees by the Supremo Tribunal Federal. From 1943 on, however, his discourse changed, leaving behind fascist references, which were increasingly worn out.
Keywords:
Casto Nunes, Estado Novo, Getúlio Vargas, authoritarismReferences
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